Quanto custa deixar um funcionário de sobreaviso?

É bom sempre lembrar que as horas de sobreaviso têm reflexo em todas as verbas do contrato de trabalho, inclusive as rescisórias.

Colaborador de plantão, mesmo em casa, precisa ser remunerado

Deixar um funcionário de sobreaviso tem um custo. Quando a empresa determina ao colaborador que ele fique à disposição, fora do seu horário e local de trabalho, atento ao celular, porque pode ser chamado a qualquer momento, impede que ele faça qualquer outra atividade.

Se o empregado não pode ir passear com a família, ou jogar futebol, ou fazer compras no shopping, porque existe a possibilidade de o chefe convocá-lo, isso é TRABALHO. E para que essa situação ocorra legalmente, deve haver uma remuneração adequada.

Em várias atividades profissionais, o regime de sobreaviso é muito praticado. E até por desconhecimento do empregador, sem pagamento. No futuro, a irregularidade pode acarretar numa ação judicial trabalhista.

O que a lei diz sobre o funcionário de sobreaviso? Segundo o artigo 222 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) “considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso”.

Pagamento

O custo de deixar um funcionário de sobreaviso é a hora-extra correspondente a 1/3 da hora normal de trabalho.

Convocação

Existe um outro ponto confuso para as empresas, mas vamos explicar agora. O empregado pode ser convocado por qualquer meio de comunicação. Telefone fixo ou celular, e-mail, WhatsApp, mensagem no Facebook, SMS, tanto faz.

Porém – e isto é muito importante – o fornecimento de meios de comunicação não é suficiente para caracterizar o regime de sobreaviso.

Então, a empresa não precisa se preocupar em ser penalizada, por exemplo, por fornecer aparelhos de telefone celular para seus funcionários. O sobreaviso só acontece, e só pode ser cobrado, quando o direito de ir e vir do colaborador é limitado. Quando existe a ordem para que ele fique de plantão.

E se o funcionário trabalhar?

Se o funcionário de sobreaviso for, de fato, chamado para trabalhar, deve receber o adicional e mais as horas laboradas. Uma coisa não anula a outra:

▬ Ficou de plantão em casa? Recebe o adicional.

▬ Foi chamado durante o plantão? Recebe o adicional e, a partir do momento em que começar a trabalhar, as horas-extras calculadas sobre seu salário normal.

E o escritório Silva & Massari Advogados faz o alerta: é bom sempre lembrar que as horas de sobreaviso têm reflexo em todas as verbas do contrato de trabalho, inclusive as rescisórias.

Na dúvida, antes de deixar qualquer funcionário de sobreaviso, consulte um advogado especializado em Direito Trabalhista.